Em reunião nesta sexta feira (05), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização rejeitou todas as emendas coletivas da bancada do PT . O Vereador André Passos, integrante da Comissão, emitiu parecer contrário a decisão dos demais vereadores. ‘Antes mesmo do debate a respeito do orçamento 2009, estas emendas foram rejeitadas também na LDO e no PPA. Demostra que o Município não quer e não tem planejamento para demandas em áreas sociais que precisam ser atendidas com urgência, como é o caso, por exemplo, do déficit de vagas em creches,’ diz André Passos. No parecer, o vereador também evidencia que o poder dado à Comissão de Economia para que emita parecer terminativo é um retrocesso na discussão do orçamento da cidade. ‘ A população não participa mais do debate sobre o orçamento, e além disso a decisão sobre as emendas fica nas mãos de apenas 09 vereadores. Engessamos o processo orçamentário, pois muitas emendas de grande importância são inadmitidas por erros técnicos.’ afirma André.

Entre as emendas apresentadas pelos vereadores do PT, destacam-se, a proposta de construção de 17 novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s) no ano que vem, para reduzir o problema da longa fila de espera por vagas nas creches de Curitiba. Duas emendas respondem a pedidos dos Conselhos Tutelares: propõem a construção de um abrigo provisório para crianças e adolescentes vitimizados e de uma Unidade Terapêutica para atendimento de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas. Para estas emendas, o PT propõe que parte dos recursos sejam retirados da verba destinada a comunicação social e também ao Instituto Curitiba de Informática.

Para a área da habitação, os vereadores do PT apresentaram proposta para resolver a demanda habitacional para população de baixa renda, propondo a aquisição de áreas a serem loteadas para atender 2000 famílias. Os recursos previstos na emenda são no valor de R$ 23.000.000,00, e devem ser retirados da reserva de contingência do município.

TV Câmara

Reivindicação antiga dos vereadores do PT, esta é uma das emendas que vem sendo apresentada todos os anos, porém ainda não foi aprovada na Câmara Municipal de Curitiba. Para o PT, a implantação do canal de televisão ‘TV Câmara’, vem de encontro ao princípio constitucional da publicidade, consagrado no art 37, da Constituição Brasileira. O princípio abrange o direito à informação sobre os assuntos públicos aos cidadãos, e visa também dar mais transparência dos serviços do legislativo. A sugestão é que o poder legislativo municipal de Curitiba siga o exemplo das esfera federal, que possui a TV Câmara, TV Senado e TV Justiça. A emenda propõe que os recursos sejam retirados da rubrica da própria Câmara Municipal, prevendo o valor de R$ 550.000,00.

Vereadores do PT divulgam comparação dos gastos com divulgação da Prefeitura e o investimento em áreas sociais.

Para a bancada do PT, a condenação do prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), a pagar multa de R$ 603 mil pela utilização da propaganda oficial do Município para promoção pessoal, apenas confirma as denúncias apresentadas pela oposição. Os vereadores de oposição vão apresentar nesta quarta, 26, pedido de informações oficiais sobre os gastos em publicidade e propor a alteração da proposta orçamentária redirecionando os gastos previstos em propaganda para a área de habitação e educação infantil. Na proposta orçamentária de 2009, estão previstos cerca de 25 milhões para gastos com comunicação. Para o líder da bancada do PT, Vereador Pedro Paulo, “a prioridade com gastos em propaganda está estampada na proposta orçamentária. Temos que revê-la, principalmente em se tratando de uma capital onde a falta de creches e de política habitacional são temas que repercutem nacionalmente.”

A partir de análises já feitas pelos vereadores do PT, há uma grande diferença entre os gastos com comunicação e o investimento em áreas sociais. Na LOA, o previsto para gastos com divulgação da Prefeitura é no valor de R$ 24.909.000,00 e os recursos previstos, por exemplo, para construção de CMEIs, é de R$1.250.000,00. Para as áreas de segurança, a comparação é ainda mais preocupante. O valor de R$8.351.000 para o patrulhamento escolar limita-se ao gasto com pessoal, não havendo nenhum adicional para novos investimentos e, para policiamento há previsão de um investimento de apenas R$647.000. Outro exemplo é a proposta para habitação: De recursos próprios da Prefeitura, o valor do investimento fica em R$13.482,000.

Veja tabela aqui com a comparação de outras áreas de investimento:

Assessoria de imprensa PT Curitiba: Ana Carolina Caldas

 PREFEITURA NOVAMENTE GASTARÁ MAIS EM PROPAGANDA DO QUE INVESTIMENTO NA ÁREA SOCIAL

VEJA TABELA COM A COMPARAÇÃO DE GASTOS E INVESTIMENTOS: