Nesta sexta, 05, às 15 horas, a Comissão de Economia, Finanças irá analisar as emendas apresentadas pelos vereadores, devendo ser encaminhada ao plenário para votação já no início da próxima semana. A bancada do PT apresentou 05 (cinco) emendas coletivas e esperam a aprovação por considerarem prioritárias para atender demandas urgentes da população curitibana.Entre as emendas destacam-se, a proposta de construção de 17 novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s) no ano que vem, para reduzir o problema da longa fila de espera por vagas nas creches de Curitiba. Duas emendas respondem a pedidos dos Conselhos Tutelares: propõem a construção de um abrigo provisório para crianças e adolescentes vitimizados e de uma Unidade Terapêutica para atendimento de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas. Para estas emendas, o PT propõe que parte dos recursos sejam retirados da verba destinada a comunicação social e também ao Instituto Curitiba de Informática.

Para a área da habitação, os vereadores do PT apresentam proposta para atender a demanda habitacional para população de baixa renda, propondo a aquisição de áreas a serem loteadas para atender 2000 famílias. Os recursos previstos na emenda são no valor de R$ 23.000.000,00, e devem ser retirados da reserva de contingência do município.

TV Câmara

Reivindicação antiga dos vereadores do PT, esta é uma das emendas que vem sendo apresentada todos os anos, porém ainda não foi aprovada na Câmara Municipal de Curitiba. Para o PT, a implantação do canal de televisão “TV Câmara”, vem de encontro ao princípio constitucional da publicidade, consagrado no art 37, da Constituição Brasileira. O princípio abrange o direito à informação sobre os assuntos públicos aos cidadãos, e visa também dar mais transparência dos serviços do legislativo. A sugestão é que o poder legislativo municipal de Curitiba siga o exemplo das esfera federal, que possui a TV Câmara, TV Senado e TV Justiça. A emenda propõe que os recursos sejam retirados da rubrica da própria Câmara Municipal, prevendo o valor de R$ 550.000,00.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2009, com previsão de receita em torno dos R$ 3,730 bilhões, recebeu 249 emendas, sendo 246 aditivas e três modificativas, protocoladas até as 22h de terça feira.

Veja abaixo as emendas propostas e os valores:

- Construir 17 (dezessete) Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s) nas nove regionais do municípios. Valor: R$ 13.600.000,00 - Destes, a emenda propõe que R$ 5.000.000 sejam retirados das verbas da Comunicação Social. E o valor de R$ 8.600.000, 00 seja retirado da reserva de contingência do município.

- Adquirir áreas a serem loteadas para atender 2.000 famílias da demanda da população com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos.
Valor: R$ 23.000.000,00 - todo retirado da reserva de contingência do município.

-Construir abrigo provisório para crianças e adolescentes vitimizados para serem atendidos com as mães/responsáveis em condição de acolhimento institucional. Valor: R$ 800.000,00 - Todo o recurso deve ser retirado de parte das verbas do ICI - Instituto Curitiba de Informática.

- Construir Unidade Terapêutica para atendimento de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas.
Valor: R$ 800.000,00 - Todo o recurso deve ser retirado de parte das verbas do ICI - Instituto Curitiba de Informática.

- Implantar a TV Câmara.
Valor: R$ 550.000,00 - Retirado do recurso destinado à Câmara Municipal de Curitiba

Assessoria de imprensa PT Curitiba - Ana carolina Caldas (41)92114915

Segundo o art. 29 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases), o Ensino Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança , em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Ainda, a Constituição Federal no inciso IV do art. 208 determina que o atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos é dever do Estado. Portanto, é um direito da criança e a oferta não deve ser restrita somente àquelas cujos pais trabalham fora de casa. É função do Poder Público garantir esse direito.
De acordo com dados do Ministério Público, há exemplos concretos de “ofensa a direitos fundamentais de crianças de 0 à 5 anos” no município de Curitiba. Estas crianças esperam vagas nos CMEI’s (Centros Municipais de Educação Infantil) a partir de 2004 e, cerca de 12.384 (doze mil, trezentos e oitenta e quatro) crianças, segundo dados da administração municipal, já se candidataram a uma vaga e não obtiveram êxito. Em 2007, a população de 0 a 5 anos, residente em Curitiba, somava 178.282 (cento e setenta e oito mil, duzentos e oitenta e duas) crianças (IBGE), para as quais, são ofertadas pelo município apenas 36.016 (trinta e seis mil e dezesseis) vagas (SME).

Se considerarmos a população nessa faixa etária e o número de vagas ofertados, 142.266 ( centro e quarenta e duas mil, duzentos e sessenta e seis) crianças estão sem atendimento na educação infantil . Os dados divulgados pela prefeitura são baseados nas listas de espera por vagas, porém não podem ser referência para uma estimativa de demanda, porque não representa a real necessidade da população curitibana.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) estão previstos a construção de nove CMEI’s para 2009. Desta forma observando o número de inscritos e a previsão de vagas, ainda continuariam em lista de espera, cerca de 9.300 (nove mil e trezentas) crianças, ou seja, mesmo criando novas vagas não seriam o suficiente para atender o número de crianças sem creches atualmente.

Assim sendo, há necessidade imediata da construção de 62 ( sessenta e dois CMEI’s, com capacidade para 150 ( cento e cinqüenta) crianças, para oferecer atendimento apenas àquelas que estão em lista de espera.
A Constituição Federal prevê prioridade absoluta para a infância e adolescência, cabe então a Prefeitura Municipal dar preferência na formulação e execução de políticas sociais públicas que visem a expansão e a melhoria da qualidade do atendimento educacional abrangendo toda a faixa etária de 0 a 5 anos.

Mandato Vereadora Professora Josete

No orçamento 2008 constava a construção de 5 CEMEI’s com valor estimado em R$ 4.850.000,00. Para 2009, a previsão é de construir 9 CEMEI’s com dotação orçamentária de R$ 7.346.000,00. Primeiro, o valor proposto é irreal ou o anterior foi super faturado, eis que cada CEMEI construída em 2008 custou R$ 970.000,00 e a atual previsão por unidade é de R$ 816.000,00 (um ano depois a uma desvalorização aproximadamente 18%, sendo que o metro quadrado da construção civil aumentou). Apenas três explicações possíveis: diminuição da qualidade do CEMEI, diminuição do número de crianças a serem atendidas ou super faturamento no ano anterior.Considerando que cada CEMEI tem uma ocupação média de 160 crianças, 9 unidades comportarão 1.440 crianças. Com o cálculo de 9 mil vagas de déficit defendido pela Prefeitura, ao final do mandato apenas 5.760 crianças seriam assistidas.
Entretanto, como se sabe, seriam necessárias aproximadamente 30 mil vagas para a demanda atual, sem considerar as crianças que irão nascer no período deste mandato.