Despesa de custeio cresceu 14% para um crescimento da receita de 10%
Durante a Audiência Pública para prestação de contas da prefeitura sobre orçamento executado em 2008, a bancada do PT questionou a Prefeitura sobre aumento dos gastos com despesa de custeio a mais que o que foi gasto com a receita do município. A partir da análise feita pelos vereadores petistas sobre o orçamento executado em 2008, existe um crescimento de 14% com despesas de custeio para uma receita de 10%. Cerca de 250 milhões foram gastos em despesa de custeio, além do previsto inicialmente. Para a líder do PT, Vereadora Professora Josete, “quando a Prefeitura começa o ano dizendo que vai economizar cerca de 100 milhões neste tipo de gasto, na verdade está compensando o que gastou excessivamente em 2008. Além disso, outra dúvida que está no ar é o motivo de tantos gastos em pleno ano eleitoral.” Os vereadores solicitaram ao Secretário de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, que a discriminação detalhada destas despesas seja encaminhada à Câmara Municipal. Atualmente a planilha orçamentária não detalha e não distingue as despesas pessoais das de custeio.
Outro questionamento feito foi a respeito do valor do investimento não gasto. Do previsto especificamente para investimentos, ainda ficaram como restos a pagar o valor de $75 milhões relativos ao que foi liquidado. Para o Vereador Jonny Stica, do PT, trata-se de significativo recurso e pode ser um indicativo de atraso nas obras. Durante a audiência, o vereador questionou o Secretário de Finanças se estes valores são respectivos aos atrasos para o término da Linha Verde. “A Prefeitura precisa deixar claro o que significam estes valores não liquidados para investimentos. Se forem os voltados para as obras da Linha Verde, que atualmente é a maior obra, então outra explicação precisa ser dada,” questionou. O Secretário de Finanças ao responder não deixou claro da onde se origina o recurso ainda não empenhado.
A Audiência foi realizada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba, nesta quinta-feira (26).

Assessoria de imprensa PT Curitiba - Ana Carolina (41)92114915

TRANSPARÊNCIA

VOCÊ SABIA QUE a publicidade e divulgação da proposta orçamentária é obrigação do poder executivo?

É notória a necessidade de transparência das contas públicas. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Lei n.º 9.775/98, no que se refere à transparência, trouxe como novidades a exigência do Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, ambos compostos de uma série de demonstrativos contábeis, publicados em bases bimestrais, quadrimestrais, semestrais e anuais. Quanto à forma de divulgação, a LRF estabelece que deve ser dada ampla divulgação a tais instrumentos de transparência, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, como a Internet (art.48, LC 101/2000).

A Lei estabelece que será dada ampla divulgação, em diversos meios de comunicação (periódicos, diário oficial, mural público, inclusive pela internet) para os Planos, Leis de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, Prestações de Contas Anual e respectivo parecer prévio, Relatório Resumido da Execução Orçamentária, Relatório de Gestão Fiscal e as versões simplificadas desses documentos.

(art.48, LC 101/2000)Instrumentos de transparência da Gestão Fiscal:

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Bimestral

Relatório de Gestão Fiscal - quadrimestral (ou semestral -opção com menos de 50 mil habitantes)

Prestação de Contas Anual - pelo Executivo integrando todos os Poderes

Audiências no Poder Legislativo - quadrimestral

Plano Plurianual - quadrienal

Leis de Diretrizes Orçamentárias - anual

Leis Anuais do Orçamento - anual

Relatórios de Obras em andamento - mês de abril de cada ano

Audiências no Legislativo prévias à elaboração da LDO - anual

Parecer Prévio do Tribunal de Contas (completo e versão simplificada)

Informações divulgadas pelos Poderes e pelo Tribunal de Contas, inclusive pela internet

Para poder propor sugestões ao orçamento e também fiscalizar os atos do Executivo, é preciso conhecer a proposta orçamentária enviada pela Prefeitura. Acesse aqui