Em reunião nesta sexta feira (05), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização rejeitou todas as emendas coletivas da bancada do PT . O Vereador André Passos, integrante da Comissão, emitiu parecer contrário a decisão dos demais vereadores. ‘Antes mesmo do debate a respeito do orçamento 2009, estas emendas foram rejeitadas também na LDO e no PPA. Demostra que o Município não quer e não tem planejamento para demandas em áreas sociais que precisam ser atendidas com urgência, como é o caso, por exemplo, do déficit de vagas em creches,’ diz André Passos. No parecer, o vereador também evidencia que o poder dado à Comissão de Economia para que emita parecer terminativo é um retrocesso na discussão do orçamento da cidade. ‘ A população não participa mais do debate sobre o orçamento, e além disso a decisão sobre as emendas fica nas mãos de apenas 09 vereadores. Engessamos o processo orçamentário, pois muitas emendas de grande importância são inadmitidas por erros técnicos.’ afirma André.

Entre as emendas apresentadas pelos vereadores do PT, destacam-se, a proposta de construção de 17 novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s) no ano que vem, para reduzir o problema da longa fila de espera por vagas nas creches de Curitiba. Duas emendas respondem a pedidos dos Conselhos Tutelares: propõem a construção de um abrigo provisório para crianças e adolescentes vitimizados e de uma Unidade Terapêutica para atendimento de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas. Para estas emendas, o PT propõe que parte dos recursos sejam retirados da verba destinada a comunicação social e também ao Instituto Curitiba de Informática.

Para a área da habitação, os vereadores do PT apresentaram proposta para resolver a demanda habitacional para população de baixa renda, propondo a aquisição de áreas a serem loteadas para atender 2000 famílias. Os recursos previstos na emenda são no valor de R$ 23.000.000,00, e devem ser retirados da reserva de contingência do município.

TV Câmara

Reivindicação antiga dos vereadores do PT, esta é uma das emendas que vem sendo apresentada todos os anos, porém ainda não foi aprovada na Câmara Municipal de Curitiba. Para o PT, a implantação do canal de televisão ‘TV Câmara’, vem de encontro ao princípio constitucional da publicidade, consagrado no art 37, da Constituição Brasileira. O princípio abrange o direito à informação sobre os assuntos públicos aos cidadãos, e visa também dar mais transparência dos serviços do legislativo. A sugestão é que o poder legislativo municipal de Curitiba siga o exemplo das esfera federal, que possui a TV Câmara, TV Senado e TV Justiça. A emenda propõe que os recursos sejam retirados da rubrica da própria Câmara Municipal, prevendo o valor de R$ 550.000,00.