PREFEITURA NOVAMENTE GASTARÁ MAIS EM PROPAGANDA DO QUE INVESTIMENTO NA ÁREA SOCIAL

VEJA TABELA COM A COMPARAÇÃO DE GASTOS E INVESTIMENTOS:

No orçamento 2008 constava a construção de 5 CEMEI’s com valor estimado em R$ 4.850.000,00. Para 2009, a previsão é de construir 9 CEMEI’s com dotação orçamentária de R$ 7.346.000,00. Primeiro, o valor proposto é irreal ou o anterior foi super faturado, eis que cada CEMEI construída em 2008 custou R$ 970.000,00 e a atual previsão por unidade é de R$ 816.000,00 (um ano depois a uma desvalorização aproximadamente 18%, sendo que o metro quadrado da construção civil aumentou). Apenas três explicações possíveis: diminuição da qualidade do CEMEI, diminuição do número de crianças a serem atendidas ou super faturamento no ano anterior.Considerando que cada CEMEI tem uma ocupação média de 160 crianças, 9 unidades comportarão 1.440 crianças. Com o cálculo de 9 mil vagas de déficit defendido pela Prefeitura, ao final do mandato apenas 5.760 crianças seriam assistidas.
Entretanto, como se sabe, seriam necessárias aproximadamente 30 mil vagas para a demanda atual, sem considerar as crianças que irão nascer no período deste mandato.

A dotação orçamentária proposta para o metrô em 2009 é de R$ 2 milhões e 100 mil, para estudos e projetos, como também para o início de obras. A bancada de vereadores sinaliza como inviável o valor e lamenta que mais uma vez o metrô corra o risco de não sair do papel.Segundo dados do IPPPUC, as obras do metrô devem custar aproximadamente 1,5 bilhão. O primeiro edital proposto para a licitação do projeto inicial não teve nenhuma empresa candidata e o valor era de R$ 2.087.000,00. A PMC refez o edital (que foi embargado) no valor de R$ 2,7 milhões apenas para a elaboração do trajeto Santa Cândida - CIC Sul. Os trabalhos deveriam ser concluídos em 270 dias a contar de 20 de janeiro de 2008 (Fonte: Prefeitura Municipal de Curitiba em 13/12/2007 - Urbs Informa). Este valor (2,7 milhões), portanto, referente só ao projeto funcional deveria constar da proposta do orçamento para 2008/2009. Entretanto o que se verifica da LOA em 2008 é que estavam previstos apenas R$ 1,7 milhões, portanto, o valor não seria suficiente para o projeto quanto mais para o início das obras do metrô. E em 2009, o valor da proposta no orçamento inviabiliza até mesmo um estudo preliminar de viabilidade do projeto. Do valor proposto, a PMC entrará com apenas 500.000,00, sendo o restante da CBTU (A Companhia Brasileira de Trens Urbanos.)

Assim, não há demonstração de que serão iniciadas as obras do metrô nem o projeto básico, por falta de dotação orçamentária. Sem apresentação do projeto básico, não haverá liberação do valor 700 milhões do Governo Federal (PPA)

 O PT de Curitiba lança o blog orcamento.ptcuritiba.org.br, mais um instrumento de comunicação, para debater e trazer informações sobre o orçamento municipal de Curitiba. Neste espaço também serão divulgadas as emendas apresentadas pela bancada petista e as notícias sobre o tema. Nas próximas semanas, os vereadores estarão elaborando emendas à proposta orçamentária de 2009. O prazo para a apresentação de emendas é até o dia 25 de novembro. Se você tiver alguma sugestão, entre em contato com os nossos vereadores e vereadoras:

Vereador André Passos andrepassos@andrepassos.com.br
Vereadora Professora Josete: vereadora@professorajosete.com.br
Vereador Pedro Paulo: pedropaulo@cmc.pr.gov.br
Vereadora Roseli Isidoro: roseliisidoro@gmail.com
Vereador Adenival Gomes: adenival@adenival.com.br

Assessoria de imprensa PT Curitiba: Ana Carolina Caldas (41)96789568

DESPESAS POR FUNÇÕES

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

1. O que é Orçamento Público?  É o conjunto de leis por meio das quais os governos (Poder Executivo) definem o que pretendem fazer com os recursos arrecadados junto à população: impostos, taxas, contribuições; empréstimos e outros. Este conjunto de leis é formado por: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).Todos os projetos de lei para o orçamento devem ser discutidos com a população, por meio de audiências públicas e outros mecanismos de participação da sociedade.Estas leis orçamentárias autorizam os governos a utilizarem os recursos, mas não os obrigam, o que significa que pode haver mudanças no orçamento mesmo depois de aprovado pelo Poder Legislativo.

2. O que é o Plano Plurianual? É um Plano que deve prever os Programas e Ações dos governos, bem como metas a serem atingidas e destinação de recursos públicos para um período de quatro anos. O Plano deve destacar os princípios e critérios que devem orientar as finanças públicas.

3. O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias? É uma lei anual que orienta a elaboração do orçamento. Deve anteceder a proposta de lei orçamentária e estabelecer regras, indicar prioridades e fixar metas para a administração pública.

4. O que é a Lei Orçamentária Anual? A Lei Orçamentária Anual é o orçamento propriamente dito, que apresenta o planejamento do governo, suas intenções e prioridades; precisa ser elaborado anualmente, sempre tendo em vista o ano seguinte. Esta lei apresenta as ações previstas pela administração com as respectivas dotações de recursos.

5. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - A LDO orienta a elaboração e a execução do orçamento. Define regras e compromissos e tem como objetivo estabelecer metas e prioridades. É importante lembrar que na LOA só podem constar aspectos já previstos na LDO. Além disso, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, ela deve ser encaminhada à Câmara Municipal pelo executivo até 30 de maio.

Todas as emendas dos vereadores e vereadoras do PT serão publicadas aqui. Confira nos próximos dias.

Veja nesse link abaixo os gastos da Prefeitura com propaganda em 2008.  

Gastos com propaganda loa 2008

TRANSPARÊNCIA

VOCÊ SABIA QUE a publicidade e divulgação da proposta orçamentária é obrigação do poder executivo?

É notória a necessidade de transparência das contas públicas. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Lei n.º 9.775/98, no que se refere à transparência, trouxe como novidades a exigência do Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, ambos compostos de uma série de demonstrativos contábeis, publicados em bases bimestrais, quadrimestrais, semestrais e anuais. Quanto à forma de divulgação, a LRF estabelece que deve ser dada ampla divulgação a tais instrumentos de transparência, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, como a Internet (art.48, LC 101/2000).

A Lei estabelece que será dada ampla divulgação, em diversos meios de comunicação (periódicos, diário oficial, mural público, inclusive pela internet) para os Planos, Leis de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, Prestações de Contas Anual e respectivo parecer prévio, Relatório Resumido da Execução Orçamentária, Relatório de Gestão Fiscal e as versões simplificadas desses documentos.

(art.48, LC 101/2000)Instrumentos de transparência da Gestão Fiscal:

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Bimestral

Relatório de Gestão Fiscal - quadrimestral (ou semestral -opção com menos de 50 mil habitantes)

Prestação de Contas Anual - pelo Executivo integrando todos os Poderes

Audiências no Poder Legislativo - quadrimestral

Plano Plurianual - quadrienal

Leis de Diretrizes Orçamentárias - anual

Leis Anuais do Orçamento - anual

Relatórios de Obras em andamento - mês de abril de cada ano

Audiências no Legislativo prévias à elaboração da LDO - anual

Parecer Prévio do Tribunal de Contas (completo e versão simplificada)

Informações divulgadas pelos Poderes e pelo Tribunal de Contas, inclusive pela internet

Para poder propor sugestões ao orçamento e também fiscalizar os atos do Executivo, é preciso conhecer a proposta orçamentária enviada pela Prefeitura. Acesse aqui

Admissibilidade - 27.10.08
Consulta Pública - 29.10 à 09.11.08 (para Altera LDO e LOA)
Audiência Pública - 11.11.08 (para Altera LDO e LOA)
Recebimento Emendas - 17, 18 e 19.11.08 - Altera LDO
Recebimento Emendas - 19, 24 e 25.11.08 - LOA
Análise das Emendas - 03.12.08 - Reunião de Economia
Votação Plenário - 09 e 10.12.08